Comunicado a População: Edital de Convocação para Audiência Pública - Abertura de Créditos Adicionais - Dia: 21/10/2019

 

 

 

 

                       CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

                        DIA 21 de outubro de 2019 – às 19:45 horas

                        CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

 

 

A Câmara Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, atendendo ao dispositivo do artigo 48 e parágrafo único da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA  a população para audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de São Manuel, no dia 21 de outubro de 2019, às 19:45 horas para apreciação e discussão da proposta do Legislativo Municipal para alteração das Leis Orçamentárias para o exercício de 2019, onde será discutido o seguinte assunto: 1) Abertura de crédito adicional especial  no valor de R$ 46.068,00 destinados a custear as despesas provenientes da celebração de convênio entre o Município de São Manuel e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – FEPAF, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (Projeto de Lei nº 097/2019 quando serão aceitas sugestões com participação popular visando a transparência da Gestão Fiscal.

 

E para que cheque ao conhecimento de todos, a Câmara Municipal convida a população para a presente audiência pública que será realizada no dia 21 de outubro de 2019, às 19:45  horas no Plenário da Câmara Municipal de São Manuel.

                                               São Manuel, 17 de outubro de 2019

                                                       Omar Mattielli de Carvalho

                                                              Presidente

 


Publicado em: 17 de outubro de 2019

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