Comunicado a População: Edital de Convocação para Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2020 - Dia: 18/11/2019

                     

 

                                 COMUNICADO À POPULAÇÃO

 

            EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

                        DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019 – 19h30 Minutos

                        CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

                      LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2020

 

A Câmara Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, atendendo ao dispositivo do artigo 48 e parágrafo único da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade  Fiscal, CONVOCA  a população para audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de São Manuel, na Rua Dr. Julio de Faria, nº 448, no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2019 às 19h30min (dezenove e trinta horas), para apreciação e discussão das propostas do Executivo Municipal  sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 – Orçamento para o exercício de 2020 em processo de aprovação perante o Legislativo Municipal, quando serão aceitas sugestões com participação popular visando à transparência da Gestão Fiscal. (PROJETO DE LEI Nº 091/2019 que está à disposição da população no Site da Câmara Municipal de São Manuel na página inicial)

 

E para que cheque ao conhecimento de todos, foi lavrado o presente Edital, que vai afixado no local de costume e dado publicidade e conhecimento à população mediante publicação no diário oficial eletrônico Municipal, no Jornal São Manuel e no Site do Poder Legislativo.

                                          São Manuel, 4 de novembro de 2019

                                             Dr. Omar Mattielli de Carvalho

                                                                Presidente

 
 


Publicado em: 04 de novembro de 2019

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