Comunicado a População: Edital de Convocação para Audiência Pública - Abertura de Crédito Adicional - Dia: 03/02/2020

     

 

 

                       CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

                        DIA 03 de fevereiro de 2020 – às 19:45 horas

                          CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

 

 

A Câmara Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, atendendo ao dispositivo do artigo 48 e parágrafo único da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA  a população para audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de São Manuel, no dia 03 de fevereiro de 2020, às 19:45 horas para apreciação e discussão da proposta do Legislativo Municipal para alteração das Leis Orçamentárias para o exercício de 2020, onde será discutido o seguinte assunto:) Abertura de crédito Adicional Especial para o Executivo Municipal na importância de até R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais) destinado a custear a manutenção dos setores de transporte das Diretorias de Educação e de Saúde da Prefeitura Municipal. (Projeto de Lei nº 010/2020); quando serão aceitas sugestões com participação popular visando à transparência da Gestão Fiscal.

 

E para que cheque ao conhecimento de todos, a Câmara Municipal convida a população para a presente audiência pública que será realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, às 19:45 horas no Plenário da Câmara Municipal de São Manuel.

                                               São Manuel, 30 de janeiro de 2020

                                                       Omar Mattielli de Carvalho

                                                              Presidente

 

 

 

                                                          

 


Publicado em: 30 de janeiro de 2020

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